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Gustavo Miquelin Fernandes

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Minha colaboração à revista "Correio Jurídico".

em fevereiro 15, 2013

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Normas constitucionais interpostas

Gustavo Miquelin Fernandes A teoria das normas constitucionais interpostas , de Gustavo Zagrebelski, constitucionalista italiano , foi, en passant , citada pelo Mini stro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, no MS 26.915/DF. Ressalte-se que referida construção é entendimento minoritário, limitado exclusivamente ao voto do Ministro citado. O controle judicial sobre atos normativos em andamento , ou seja, em fase de discussão e deliberações é nominado controle judicial prévio, em que parlamentar tem direito à fiel e exata observância do devido processo legislativo, conforme o regramento de formulação das normas brasileiras, previsto na Constituição Federal, especialmente nos artigos 59 e seguintes. Por meio de ação judicial, deputados, senadores e vereadores poderiam questionar no Poder Judiciário o descumprimento inconstitucional do processo legislativo correspondente. Impõe dizer que este tipo de controle somente cabe a parlamentar, e...

Explicando a katchanga

"O dever dos juízes é fazer justiça; a sua profissão, a de deferi-la. Alguns conhecem o próprio dever e exercem a profissão." (Jean de La Bruyère) Gustavo Miquelin Fernandes Com a probabilidade de Luís Roberto Barroso ser o novo integrante da mais alta Corte judicial do país, um notável defensor neoconstitucionalista, resolvi nesse texto, exageradamente simples, discorrer algo sobre a afamada “ Teoria da katchanga”. Como todos sabem, o neoconstitucionalismo tem a característica marcante de maximizar toda sua tábua princípiológica. O neoconstitucionalismo (ou constitucionalismo pós-moderno) movimento constitucional que sucedeu ao positivismo, tem como notas peculiares, resumidamente: a) uma revisitação do conceito valorativo do texto constitucional (Constituição como centro); b) uma centralização na importância dos direitos fundamentais; c) busca por maior efetividade constitucional; d) busca pela concretude de direitos e garant...

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