O princípio da "reserva do possível" dispõe que a possibilidade da atuação do Estado no tocante à efetivação de direitos sociais, ecônomicos, e outras prestações estatais é condicionada pela existência de públicos disponíveis e suficientes.
Criado pela doutrina alemã ("Vorbehalt des Möglichen"), a teoria faz menção entre a existência de direitos fundamentais e a peça orçamentária estatal.
Basicamente, relaciona a efetivaçao de direitos de caráter social com a disponibilidade financeira do Estado.
Comentários
Postar um comentário